No artigo de hoje, veremos as disposições do RICMS-SP acerca das hipóteses de não incidência e isenção do ICMS SP (concurso Agente Fiscal de Rendas). Antes de mais nada, cumpre-nos esclarecer as diferenças entre não incidência, imunidade e isenção. Em primeiro lugar, não incidência são aquelas hipóteses em que foge da alçada de O Faturavirtual é um software de facturação online e certificado, criado com a missão de descomplicar a sua facturação! De forma rápida, segura e simples facture em qualquer lugar e a partir de qualquer dispositivo (computador, tablet e smartphone). Certificado pela AT com o nº 1807, as actualizações e suporte são totalmente gratuitos. El Regime do IVA das Transações Intracomunitárias (Régimen del IVA aplicable a las transacciones intracomunitarias; en lo sucesivo «RITI») transpone al Derecho portugués las disposiciones aplicables a las transacciones intracomunitarias en virtud de la Directiva sobre el IVA. 12. UG0vm.